Termos de Uso

1. Sua conta

• O iBuild é só para maiores de 18 anos. O trabalho na construção civil é proibido para menores de 18 (Decreto nº 6.481/2008).
• Cada conta é de uma pessoa, com dados verdadeiros. Não crie contas por outra pessoa, nem mais de uma conta para você.
• Você cuida da sua senha e do acesso ao seu e-mail. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade, até você nos avisar de um acesso indevido.

2. O papel do iBuild nas contratações

• O iBuild aproxima quem procura trabalho de quem contrata: perfis, vagas, conversas, registro de contratações e avaliações. O iBuild não é empregador, agência de emprego nem parte de nenhuma contratação feita por meio dele.
• O contrato (CLT, PJ, autônomo ou diária) é só entre quem contrata e quem é contratado. Salário, pagamento, jornada, registro, impostos, contribuições, equipamentos de proteção e as normas de segurança do trabalho (NRs) são responsabilidade deles.
• Contratar como PJ ou autônomo quem, na prática, trabalha como empregado (com subordinação, horário e pagamento fixos) pode configurar vínculo de emprego. Escolher a forma certa de contratar é responsabilidade de quem contrata.
• O iBuild não garante que uma vaga resulte em contratação, nem a qualidade de um serviço ou o pagamento combinado. Confira a empresa e a pessoa antes de fechar um trabalho.

3. O que não é permitido

O iBuild não tolera conteúdo ofensivo nem uso abusivo. Não é permitido, em perfis, obras, comentários, vagas, empresas, mensagens ou avaliações:

• Ofender, ameaçar, assediar ou discriminar alguém, inclusive por raça, cor, origem, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência.
• Publicar conteúdo sexual, violento ou que incentive crimes.
• Publicar vagas falsas ou enganosas, ou usar vagas para coletar dados de quem se candidata.
• Cobrar qualquer valor de profissionais para se candidatar, ser entrevistado ou contratado, como “taxa de cadastro”, “curso obrigatório” ou “uniforme”. Se alguém pedir, denuncie.
• Oferecer trabalho a menores de 18 anos, ou em condições degradantes ou análogas à escravidão.
• Criar perfis ou empresas falsos, usar o nome ou o CNPJ de outra pessoa ou empresa sem autorização, ou dizer que trabalhou onde não trabalhou.
• Combinar, comprar ou inventar avaliações.
• Publicar dados pessoais de outras pessoas (como telefone, endereço ou documentos) sem a autorização delas.
• Enviar propaganda ou mensagens em massa, ou tentar burlar os limites do app.
• Tentar acessar dados ou contas de outras pessoas, ou atrapalhar o funcionamento do iBuild.

4. Empresas e vagas

• Quem cria uma empresa no iBuild declara que pode representá-la e que o CNPJ informado é dela. Quem administra a empresa responde pelos membros que convida e pelas permissões que dá.
• As vagas devem descrever um trabalho real, com as condições oferecidas. A empresa responde pelo que publica e pelo que combina com os profissionais.

5. Avaliações

• Só existe avaliação de uma contratação registrada no iBuild e confirmada pelos dois lados. Avalie com honestidade o trabalho que aconteceu.
• Avaliações aparecem publicamente onde o perfil ou a empresa aparece, e quem foi avaliado pode responder. Uma avaliação não é removida por ser negativa; só sai se violar estes termos.

6. Denúncias, bloqueios e moderação

• Você pode denunciar qualquer perfil, obra, comentário, empresa, vaga, mensagem ou avaliação, e bloquear quem não quer mais ver. A equipe do iBuild analisa as denúncias, normalmente em até 24 horas.
• Conteúdo que viole estes termos pode ser removido, e a conta de quem o publicou pode ser suspensa, sem aviso prévio quando houver risco para outras pessoas. Casos graves, como golpes ou ameaças, podem ser levados às autoridades.
• Se você acha que uma decisão foi um engano, peça a revisão por contato@app-ibuild.com.br.

7. O que você publica

• O que você publica continua sendo seu, e você responde por ele. Publique apenas fotos e textos que você tem o direito de usar.
• Para o iBuild funcionar, você nos autoriza, sem custo, a guardar, exibir e adaptar (por exemplo, reduzir o tamanho das fotos) o que você publica, para quem você escolheu mostrar, enquanto estiver publicado.

8. Preço e planos pagos

Para profissionais, o iBuild é gratuito: perfil, obras, candidaturas e conversas, sem limite e sem nenhuma taxa. Ninguém pode cobrar do profissional para cadastrá-lo ou indicá-lo a uma vaga.

Empresas e pessoas que contratam usam o plano Grátis, com os limites mostrados em Planos, e podem comprar, só no site do iBuild:

• Plano Empresa: assinatura mensal que amplia os limites da empresa. Renova todo mês até ser cancelada, na área da empresa do site; o mês já pago continua valendo. Se uma cobrança atrasar, o plano continua por mais 7 dias; depois, a empresa volta ao plano Grátis, sem perder vagas, membros ou histórico.
• Vaga em destaque: compra avulsa que coloca uma vaga aberta no topo da busca e do feed pelo número de dias informado na compra, e a avisa a profissionais da mesma profissão por perto. Se a vaga for encerrada ou removida pela moderação antes do fim, o destaque termina com ela; enquanto estiver pausada, ela sai da busca e o prazo continua correndo.

Os pagamentos são feitos pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão, com nota fiscal. Os preços ficam em Planos; um novo preço vale para as próximas compras, e quem já assina é avisado antes de qualquer mudança no valor da assinatura.

Você pode desistir de uma compra em até 7 dias, com o valor devolvido por inteiro, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 49): escreva para contato@app-ibuild.com.br. Fora desse prazo, o que já foi pago não é devolvido, salvo falha do iBuild.

Os limites do plano Grátis só passam a valer depois do período de testes (beta), com aviso antecipado. Até lá, todas as empresas têm os limites do plano Empresa.

9. O serviço

• O iBuild está em fase de testes (beta) e pode mudar, ter falhas ou ficar fora do ar. Trabalhamos para que isso não aconteça, mas não garantimos que o serviço estará sempre disponível.
• O iBuild responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Não responde pelo que os usuários fazem entre si, como contratações, pagamentos e serviços combinados por meio dele.

10. Excluir a conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Configurações no app, ou como explicamos em Excluir conta. O que acontece com seus dados está na Política de Privacidade.

11. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisaremos no app, e você precisará aceitar a nova versão para continuar usando o iBuild. A data da versão em vigor fica no topo desta página.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Questões sobre eles podem ser levadas ao foro do seu domicílio. Antes disso, escreva para contato@app-ibuild.com.br: queremos resolver.